A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, de forma a substituir a remuneração que o segurado recebia em vida.
Quais são os requisitos para recebimento do benefício de pensão por morte?
- Evento óbito ou morte presumida;
- Qualidade de segurado da pessoa que veio à óbito;
- Qualidade de dependente daquele que almeja a concessão do benefício.
Os dependentes previdenciários, por sua vez, são considerados pela Lei de Benefícios como sendo:
1) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
2) Os pais;
3) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
É importante informar que a existência de dependentes de qualquer das classes exclui o direito daqueles que pertencerem às classes seguintes.
Para quem é indicado este serviço?
Para todos os dependentes de segurados da Previdência Social que vieram à óbito ou tiveram a morte presumida declarada.
