Benefício ao qual faz jus o servidor público portador de doença grave comprovada por documentos médicos. Para fins de concessão do benefício, por lei, são consideradas doenças graves: a) tuberculose ativa; b) alienação mental; c) esclerose múltipla; d) neoplasia maligna; e) cegueira posterior ao ingresso no serviço público; f) hanseníase; g) cardiopatia grave; h) doença de Parkinson; i) paralisia irreversível e incapacitante; j) espondiloartrose anquilosante; l) nefropatia grave.
Para quem adquiriu o direito de aposentar-se até 13/11/2019 (data de entrada em vigor da Reforma Previdenciária), o benefício será equivalente a 100% (cem por cento) da média das contribuições efetuadas a partir de 07/1994. Após a Reforma da Previdência, calcula-se a média de 100% (cem por cento) das contribuições desde julho de 1994, e sobre esta média aplica-se o percentual de 60% (sessenta por cento) para o caso do servidor que tenha contribuído por até 20 (vinte) anos, somando-se 2% (dois por cento) a cada ano de contribuição que exceder os 20 (vinte) anos.
Para quem é indicado este serviço?
Para todos os servidores portadores das doenças graves acima relacionadas.
