Conheça o Auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido popularmente como “auxílio-doença”

Você provavelmente já ouviu falar sobre benefícios por incapacidade, mas sabia que existem benefícios específicos para diferentes situações? Vamos começar apresentando o Auxílio por Incapacidade Temporária, também conhecido como Auxílio-doença.

O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O Auxílio por Incapacidade Temporária é essencial para trabalhadores que se encontram provisoriamente incapazes de trabalhar devido a doença, acidente ou por prescrição médica. Antes, conhecido como Auxílio Doença, sua nomenclatura mudou para abranger tanto a incapacidade decorrente de doenças quanto de acidentes. Além disso, a comprovação dessa condição exige avaliação pericial.

Critérios para Receber o Benefício

Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, você precisa:

• Estar na qualidade de segurado do INSS.
• Estar temporariamente incapaz para o trabalho por doença, acidente ou por prescrição médica, durante um período superior ao que é de responsabilidade do empregador.
• Ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS (exceto em casos de acidente, doença ocupacional ou doenças graves específicas)

Se você se enquadra em alguma das situações abaixo, a carência pode ser afastada:

• Acidente de qualquer natureza ou causa.
• Doença profissional ou do trabalho.
• Algumas doenças específicas, como tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras estipuladas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022.

A Importância da Perícia Médica

Em vista do caráter comprobatório, geralmente é necessário passar por uma perícia médica presencial para solicitar o benefício; entretanto, em alguns casos, admite-se a análise documental.

Dessa forma, a perícia permite ao segurado comprovar sua condição de incapacidade diante de um perito médico federal, apresentando os documentos necessários. Além disso, o médico pode indicar tanto o Auxílio por Incapacidade Temporária quanto a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez), caso não haja possibilidade de reabilitação.

Análise Documental

Na análise documental, é preciso adicionar detalhes específicos para requisitar a perícia. Nesse caso, se o tempo de espera para agendamento da perícia presencial for superior a 30 dias, você pode solicitar a análise documental pelo portal Meu INSS, anexando documentos médicos digitalizados.

Casos Especiais

Caso o segurado esteja acamado ou hospitalizado, um representante deve comparecer à Agência do INSS na data e horário marcados para apresentar documentos que comprovem a condição de mobilidade e de saúde do requerente. Nesses casos, a perícia pode ser realizada na modalidade Hospitalar/Domiciliar.

Portanto, se você está enfrentando uma situação que impossibilita trabalhar ou exercer sua atividade habitual, acesse os benefícios a que tem direito. Além disso, procure uma assessoria especializada e garanta o amparo necessário durante o requerimento do benefício.

Por fim, consulte um advogado previdenciarista para obter orientação específica para o seu caso.